Ato contra o AI-5 Digital

Jornalismo e internet: Áudio do debate com Sérgio Amadeu e Geane Alzamora

2009-06-02T18:46:00.000-07:00

Copie aqui, áudio sem edição do debate ocorrido hoje, no Sindicato dos Jornalistas de MG, sobre as possibilidades do jornalismo diante da rede mundial de computadores. Participaram:

Sérgio Amadeu da Silveira – Sociólogo, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, integra a linha de pesquisa de Processos Midiáticos: Tecnologia e Mercado; autor de várias publicações entre elas, "Exclusão digital: a miséria na era da informação" (2001), "Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento" (2004), e "Software Livre e Inclusão Digital" (2003).

Geane Alzamora - Doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP), com a tese "Comunicação e Cultura na Internet - em busca de outros jornalismos culturais", (Prêmio Freitas Nobre - Intercom, 2006), professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social - Interações Sociais (FCA/PUC Minas) e coordenadora do Grupo de Pesquisa (CNPq/PUC Minas) Comunicação e Redes Hipermidiáticas.

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Proposta de controle da rede ganha protesto no País

2009-06-02T11:02:00.000-07:00

Internet: a guerra cibernética

Várias capitais já se manifestaram contra o PL de Azeredo

Por Geraldo Elísio
www.novojornal.com

Debate contra o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), visando maior controle da rede mundial de computadores, o chamado de AI-5 da Internet, lotou na noite dessa segunda-feira (1º) o auditório do Teatro da Cidade. Azeredo foi acusado “de estar a serviço de grupos econômicos”, principalmente instituições bancárias e controladores de direitos autorais.

Os expositores argumentaram que governos estão descobrindo a importância da rede na democratização da informação e estão buscando formas de oprimir os cidadãos-repórteres que levam ao público fatos independentemente de censura. “A eleição de Barack Obama evidenciou a importância da Internet, foi fator decisivo”.

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BH também vai dizer não ao projeto do senador Azeredo!

2009-05-26T21:36:00.000-07:00

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil.

Nós, que somos mineiros, temos uma responsabilidade a mais em combater este projeto, por ser de autoria de um senador do nosso estado. Gostaríamos assim de convidá-lo a participar do Ato Público que será realizado no dia 1o de junho, às 19h30, e contará com um debate entre:

Sérgio Amadeu

Professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero em São Paulo.

Militante do Software Livre e do Movimento Mídia Livre.

www.samadeu.blogspot.com

Idelber Avelar

Professor na Tulane University, em Nova Orleans – EUA

Mantém o blog Biscoito Fino e a Massa

www.idelberavelar.com

Local: Teatro da Cidade

Rua da Bahia, 1341

Centro - Belo Horizonte

Como a Lei Azeredo põe as liberdades individuais em risco

2009-05-26T17:57:00.000-07:00

Neste momento, dois grupos de acadêmicos trabalham num projeto de lei alternativo para crimes de informática. Enquanto isso, tramita no Congresso o PL 84-99 original, que fez fama como Lei Azeredo ou, como a apelidou um grupo de militantes, AI-5 Digital.

Por Pedro Doria, no Link

Os especialistas trabalham no texto alternativo são da Fundação Getúlio Vargas do Rio e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da USP. Há vários trechos polêmicos na lei que pretende definir os crimes e as punições na era digital. O mais polêmico é o artigo 22, que obriga provedores a armazenar os logs de acesso de usuários por três anos.

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"Petição na linha" em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na rede brasileira

2009-05-26T17:49:00.000-07:00

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

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Realizado Ato Público Contra o AI-5 Digital pela sociedade gaúcha

2009-05-25T23:39:00.000-07:00

Sady Jacques (ASL), Josué Lopes (ABRAÇO)
e o deputado Elvino Bohn Gass (PT)

Realizado dia 25 de maio, em Porto Alegre, o Ato Público Contra o AI-5 Digital reuniu, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entidades, lideranças políticas e civis de vários setores interessados em protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de “censura” na Internet.

Conduzida por Josué Franco Lopes, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a manifestação contou com uma breve apresentação do membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIBR e representante do Projeto Software Livre Brasil (PSL), Everton Rodrigues, que analisou o projeto proposto pelo senador tucano e salientou os objetivos do encontro.

A deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presente na manifestação, salientou a necessidade de derrotar o projeto em questão e a importância de termos novas formas de difundir diferentes opiniões. Manuela afirmou que por os membros do Congresso não conviverem com o universo tecnológico, acabam por não compreender a importância deste tema para sociedade contemporânea. Segundo a deputada, “é preciso conscientizar os parlamentares para ganharmos os votos contrários à aprovação. A Internet é um mundo desconhecido no Congresso”.

O embaixador da Associação Software Livre.Org (ASL), Sady Jacques, abordou a importância da Internet como ferramenta para a produção e distribuição do conhecimento, e ainda afirmou que este é o momento de buscarmos a mobilização de todos os setores da sociedade em relação à luta em defesa da liberdade na Internet.

Na ocasião, o deputado estadual Elvino Bohn Gass(PT-RS), afirmou que ao perceber o tom autoritarista do projeto proposto pelo senador Azeredo resolveu se unir a entidades representativas da sociedade civil neste manifesto para clamar pela não aprovação do projeto e mostrar a importância da realização de debates sobre o tema, afim de construir uma lei dos direitos civis na Internet de uma forma mais justa. “Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra esses crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações”, disse.

Estiveram entre os presentes, os representantes dos gabinetes do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e dos deputados estaduais do PT Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke e Raul Pont, e, do PCdoB, Raul Carrion.

O Ato Público Contra o AI-5 Digital teve transmissão da TV Software Livre e cobertura em tempo real através do Twitter e do Facebook. Após ter ocorrido em São Paulo e Porto Alegre, o ato em defesa da liberdade na internet irá ocorrer, no início de junho, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

Entre os participantes da manifestação ocorrida hoje na capital gaúcha estiveram as seguintes entidades: Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Associação Gaúcha dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - APTIC e Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Por Priscila Cabrera

Assessoria de Imprensa ASL.Org

Fonte: http://www.tinews.com.br/news/2009/05/26/ato-publico-contra-o-ai-5-digital-mobiliza-sociedade-gaucha/

"Biscoito Fino" divulga ato e texto jurídico sobre o assunto

2009-05-25T23:00:00.000-07:00

Já protestamos e gritamos muito contra esse projeto. Agora é hora de conhecer os argumentos definitivos para combatê-lo. Túlio Vianna, Professor de Direito Penal e advogado com atuação na área de Direito Informático, conterrâneo que me honra com sua amizade, desmontou e esmigalhou a sandice de Azeredo ponto por ponto. Não há nada que acrescentar ao texto de Túlio. Leiam com atenção e reflitam sobre o tremendo estrago que esse projeto pode fazer em nossas vidas. Observem os interesses que o movem. Atentem para a absurda desproporcionalidade das penas. Notem como o projeto praticamente inviabiliza as redes wi-fi. Vejam como ele traz a semente de um pesadelo orwelliano, o fim de nossa privacidade na internet.

Conto com todos os leitores belohorizontinos. Sérgio Amadeu tem sido um incansável defensor da nossa liberdade na rede e merece uma bela recepção aqui nas Alterosas. 'Bora todo mundo lá pra Rua da Bahia. Dia 01 de junho, 7 e meia da noite.

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Abordagem jurídica: O que há de errado com o Projeto Azeredo? (Túlio Vianna)

2009-05-25T10:39:00.000-07:00

Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:

1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública.

Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).

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