Como a Lei Azeredo põe as liberdades individuais em risco

Neste momento, dois grupos de acadêmicos trabalham num projeto de lei alternativo para crimes de informática. Enquanto isso, tramita no Congresso o PL 84-99 original, que fez fama como Lei Azeredo ou, como a apelidou um grupo de militantes, AI-5 Digital.

 

Por Pedro Doria, no Link

Os especialistas trabalham no texto alternativo são da Fundação Getúlio Vargas do Rio e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da USP. Há vários trechos polêmicos na lei que pretende definir os crimes e as punições na era digital. O mais polêmico é o artigo 22, que obriga provedores a armazenar os logs de acesso de usuários por três anos.

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